Política de Privacidade
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Titular: Zé Faz Tudo
NIF: 23432154
Morada: Av. da Liberdade 262, 1250-149, Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: info@zefaztudo.net
Telefone: XXX XXX XXX
Site: https://www.zefaztudo.net/
O responsável garante o cumprimento da regulamentação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, em especial o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução do RGPD em Portugal).
2. DADOS PESSOAIS QUE SÃO RECOLHIDOS
Através deste site podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome e apelidos
- Telefone
- Endereço de correio eletrónico
- Morada postal (se necessária para a prestação do serviço)
- Qualquer outra informação que o utilizador forneça voluntariamente através de formulários ou contacto direto
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais do utilizador serão utilizados para:
- Atender consultas ou pedidos de informação
- Gerir orçamentos e contratação de serviços
- Prestar os serviços solicitados
- Comunicações relacionadas com o serviço
- Cumprir com obrigações legais
Não serão utilizados os dados para finalidades distintas das indicadas.
4. LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO
A base legal para o tratamento dos dados é:
- O consentimento do interessado
- A execução de um contrato ou pré-contrato
- O cumprimento de obrigações legais aplicáveis
5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão conservados:
- Enquanto existir uma relação comercial
- Enquanto for necessário para cumprir obrigações legais
- Até que o utilizador solicite a sua supressão, quando legalmente possível
6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Não serão cedidos dados pessoais a terceiros, salvo obrigação legal ou quando estritamente necessário para a prestação do serviço.
7. DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito de supressão
- Direito de oposição
- Direito à limitação do tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido juntamente com cópia do seu cartão de cidadão para:
📧 info@zefaztudo.net
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O responsável adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, evitando a sua perda, alteração ou acesso não autorizado.
9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O responsável reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar a novidades legislativas ou jurisprudenciais. As alterações serão publicadas nesta mesma página.