AVÍSO LEGAL

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Em cumprimento com o dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Regime Jurídico do Comércio Eletrónico), informam-se os seguintes dados:

Titular: Zé Faz Tudo
NIF: 23432154
Morada: Av. da Liberdade 262, 1250-149, Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: info@zefaztudo.net
Telefone: 925 005 433
Site: https://www.zefaztudo.net/
Atividade: Serviços de manutenção e reparações ao domicílio

2. OBJETO

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do site https://www.zefaztudo.net/, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (textos, imagens, formulários, etc.).

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3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

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  • Provocar danos nos sistemas do titular ou de terceiros
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4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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5. RESPONSABILIDADE

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  • Erros ou omissões nos conteúdos
  • Falta de disponibilidade do site
  • Danos decorrentes da utilização do site

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6. LINKS PARA TERCEIROS

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7. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento dos dados pessoais do utilizador rege-se pelo estabelecido na Política de Privacidade, disponível neste mesmo site.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre o titular e o utilizador reger-se-á pela regulamentação portuguesa vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia, ambas as partes submetem-se aos Tribunais de Lisboa, salvo se a lei dispuser o contrário.

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