1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Em cumprimento com o dever de informação previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Regime Jurídico do Comércio Eletrónico), informam-se os seguintes dados:
Titular: Zé Faz Tudo
NIF: 23432154
Morada: Av. da Liberdade 262, 1250-149, Lisboa, Portugal
Correio eletrónico: info@zefaztudo.net
Telefone: XXX XXX XXX
Site: https://www.zefaztudo.net/
Atividade: Serviços de manutenção e reparações ao domicílio
2. OBJETO
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3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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- Realizar atividades ilícitas ou contrárias à boa fé e à ordem pública
- Provocar danos nos sistemas do titular ou de terceiros
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou qualquer outro sistema prejudicial
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7. PROTEÇÃO DE DADOS
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8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre o titular e o utilizador reger-se-á pela regulamentação portuguesa vigente. Para a resolução de qualquer controvérsia, ambas as partes submetem-se aos Tribunais de Lisboa, salvo se a lei dispuser o contrário.